Os contribuintes que estão em débito com o município vão obter descontos para conciliar dívidas tributárias e não tributárias. A iniciativa é da prefeitura e começou a funcionar na segunda-feira, 15.

Baseada na Lei Municipal 4662/2018 e na Lei Complementar 124/2018, ambas aprovadas no final do ano passado, o desconto é de 40% de juros e multas para pagamento à vista, com vencimento em até 15 dias após a emissão da respectiva guia pelo executivo. Há também a possibilidade de parcelar em até 36 vezes, entretanto, nesta modalidade não há previsão de desconto.

Quem precisar se dirigir a secretaria de finanças deve atualizar o cadastro junto à prefeitura e apresentar os documentos originais e cópias da identidade, cpf e comprovante de residência com o cep. O contribuinte ainda poderá ser representado por terceira pessoa, devidamente munido de procuração.

A Central de Conciliação do Contribuinte fica na Secretaria de Finanças, que funciona no prédio da Prefeitura, de segunda à sexta-feira, de 10h às 17h.

Redação TV Zoom

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