Foi publicado no Diário Oficial do último dia 6, um decreto que estabelece a criação de uma Força Tarefa de atuação integrada a fim de atuar na fiscalização
Foi publicado no Diário Oficial do último dia 6, um decreto que estabelece a criação de uma Força Tarefa de atuação integrada a fim de atuar na fiscalização do cumprimento das medidas para prevenção, controle, de contágio e de infecções causadas pelo novo coronavírus.
O grupo fiscalizatório, que atuará em apoio às ações coordenadas pelo Comitê Operativo de Emergência em Saúde (COE), contará com servidores das Secretarias Municipais de Saúde, Ordem e Mobilidade Urbana; Finanças, Planejamento, Desenvolvimento, Econômico e Gestão; Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável; Obras; Procuradoria Geral e Defesa Civil.
Todas as violações apuradas pela fiscalização sob responsabilidade da Força-Tarefa serão recebidas pela ouvidoria do município, via telefone: (22) 99291-9128, ou pelo endereço de e-mail: [email protected] .
Na mesma edição do Diário oficial, foi divulgada a suspensão dos prazos de validade do Concurso Público, objeto do Edital n°001 realizado em 2015, pelo período de 12 meses. Isso se deve à impossibilidade financeira de prover o impacto do pagamento dos vencimentos e encargos dos candidatos aprovados nesse concurso e em virtude da pandemia do novo coronavírus.
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