Qualidade não pode ser trocada por quantidade

O MPRJ reconheceu o avanço do município na eliminação de filas na educação básica. No entanto, destacou que ampliar vagas não pode resultar em perda de qualidade no atendimento. A educação infantil exige estrutura adequada e jornada compatível com as necessidades das famílias.

Política pública com impacto social

Em Nova Friburgo, a educação infantil em tempo integral existe há mais de 20 anos. O modelo beneficia especialmente famílias com apenas um responsável. Muitas dessas famílias dependem do trabalho no polo de moda íntima da região.

Acompanhamento seguirá ativo

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso. O objetivo é garantir o cumprimento integral da decisão e a preservação da jornada integral infantil, considerada essencial para o desenvolvimento das crianças e a organização familiar.

Através da nota que foi enviada a nossa equipe a Prefeitura esclarece que: “O Município de Nova Friburgo, através da Procuradoria, esclarece que tomou ciência da decisão judicial relacionada à oferta de ensino em tempo integral na Educação Infantil, mas entende que a matéria comporta discussão no âmbito recursal.

Assim, informa que irá interpor o recurso cabível, buscando a reforma da decisão, especialmente quanto aos seus impactos na organização administrativa, pedagógica e orçamentária da rede municipal de ensino.

Reitera-se que a gestão municipal permanece comprometida com a ampliação do acesso à educação, com qualidade, responsabilidade fiscal e respeito às normas legais, sempre priorizando o interesse das crianças e das famílias de Nova Friburgo.”

FONTES E LINKS

• Ministério Público do RJ

• Constituição Federal – Art. 227

• Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/90

• Prefeitura de Nova Friburgo