Frequência de vereadores na Câmara terá que ser publicada no site da casa legislativa

Foi aprovado na última terça-feira, 25, o projeto de resolução legislativa que determina a publicação da frequência dos vereadores às sessões deliberativas na câmara.

A resolução prevê que a frequência dos vereadores seja publicada no site da Casa Legislativa, constando também as justificativas caso o parlamentar não compareça.

O texto proposto pelo vereador Johnny Maycon foi aprovado por unanimidade e irá atender também a Lei Orgânica Municipal. Para o parlamentar, a resolução será mais um mecanismo de transparência para a população.

“É direito do cidadão conhecer plenamente a atuação parlamentar dos vereadores do município, e cabe a esta Casa dotar os eleitores de ferramentas de aproximação com os eleitos.” – Johnny Maycon.

Diferente do projeto de lei, a resolução não precisa ser sancionada pelo Prefeito, já que tem efeito somente no âmbito legislativo. Sendo assim, o texto passa a ser válido após publicação no Diário Oficial.