Governo do Estado repassa R$82 milhões para os municípios fluminenses

Na última terça-feira, 30, o Governo do Estado divulgou que foi repassada uma verba de R$ 82 milhões de reais para os 92 municípios fluminenses, referente a parte do valor arrecadado pelo IPVA e ICMS, entre os dias 22 e 26 deste mês. A quantia total depositada pela Secretaria de Fazenda é de R$ 854 milhões de reais.

Desde que as cotas-parte e repasses relacionados às transferências federais e à receita passaram a ser arrecadadas diretamente pelo Estado, de janeiro até abril de 2019, as prefeituras municipais do estado do Rio receberam um total de R$ 4,61 bilhões de reais.

Os valores repassados semanalmente, podem oscilar de acordo com prazos firmados na legislação vigente, calendário mensal, recolhimentos tributários e volume de arrecadações, podendo haver até cinco depósitos por mês.

Os repasses são obrigatórios conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores de exercícios anteriores podem ser feitas através do site www.fazenda.rj.gov.br no Portal do Tesouro.

Deixe uma resposta