Governo do Estado repassa R$82 milhões para os municípios fluminenses
Na última terça-feira, 30, o Governo do Estado divulgou que foi repassada uma verba de R$ 82 milhões de reais para os 92 municípios fluminenses, referente a parte do valor arrecadado pelo IPVA e ICMS, entre os dias 22 e 26 deste mês. A quantia total depositada pela Secretaria de Fazenda é de R$ 854 milhões de reais.
Desde que as cotas-parte e repasses relacionados às transferências federais e à receita passaram a ser arrecadadas diretamente pelo Estado, de janeiro até abril de 2019, as prefeituras municipais do estado do Rio receberam um total de R$ 4,61 bilhões de reais.
Os valores repassados semanalmente, podem oscilar de acordo com prazos firmados na legislação vigente, calendário mensal, recolhimentos tributários e volume de arrecadações, podendo haver até cinco depósitos por mês.
Os repasses são obrigatórios conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores de exercícios anteriores podem ser feitas através do site www.fazenda.rj.gov.br no Portal do Tesouro.
