Lei municipal prioriza atendimento na saúde a portadores de diabetes
Na última sexta-feira, 27, o prefeito Renato Bravo sancionou a lei municipal nº 4.708 que prioriza o atendimento aos portadores de diabetes na saúde de Nova Friburgo.
A norma é de autoria do vereador Johnny Maycon e determina que os estabelecimentos de serviços de saúde, privados ou públicos, são obrigados a darem suporte aos diabéticos, em relação ao agendamento de horários de exames que necessitam ser realizados em jejum total ou parcial.
O portador que desejar esse benefício deve informar e comprovar sua condição quando solicitar o exame ao responsável pelo ato de coleta.
Em caso de descumprimento da legislação, a instituição está sujeita a advertência, multa e, até mesmo, suspensão do alvará de funcionamento.
A nova lei foi divulgada no Diário Oficial de sábado, 28, e possui 30 dias, desde a data de sua publicação, para entrar em vigor.
