Lula sanciona lei que cria o “Pix Pensão”
- julho 30, 2026
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 29, a lei que cria o sistema de transferência automática da pensão alimentícia, conhecido como “Pix Pensão”. A
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, 29, a lei que cria o sistema de transferência automática da pensão alimentícia, conhecido como “Pix Pensão”.
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A proposta altera a legislação para permitir que o beneficiário peça à Justiça a transferência automática do valor mensal para sua conta bancária ou para a conta de um representante legal.
O Senado aprovou o projeto em julho, após a Câmara dos Deputados também analisar e aprovar a proposta.
Como funcionará o “Pix Pensão”
Com a nova regra, a instituição financeira fará o débito na conta do responsável pelo pagamento nas datas determinadas pela Justiça.
Caso a conta não tenha saldo suficiente, o banco comunicará à autoridade supervisora. O sistema poderá então tornar indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o limite da dívida atualizada.
A regra também alcança empresários individuais.
CNJ deverá divulgar estatísticas
A nova legislação determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre processos relacionados à pensão alimentícia.
Os levantamentos deverão apresentar informações sobre o perfil de quem recebe e de quem paga a pensão. O CNJ deverá preservar o anonimato dos envolvidos.
A medida busca ampliar a transparência sobre as ações judiciais relacionadas ao pagamento de alimentos.
Proposta busca alternativa à cobrança judicial
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, defendeu o mecanismo como uma alternativa aos instrumentos tradicionais de cobrança.
Atualmente, a legislação permite a prisão civil do devedor de alimentos em determinadas situações. O projeto busca automatizar o pagamento e reduzir a necessidade de novas cobranças judiciais.
A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), relatora da proposta no Senado, apresentou ajustes de redação ao texto aprovado pela Câmara, sem alterar o conteúdo da medida.
Governo também amplia divulgação do Ligue 180
Lula também sancionou uma lei que amplia a divulgação do Ligue 180, serviço de atendimento e orientação para mulheres em situação de violência.
A legislação determina que o governo federal divulgue o número em meios de comunicação e em locais públicos e privados com grande circulação.
Entre os espaços previstos estão escolas, hospitais, órgãos públicos e meios de transporte de massa. O Senado havia aprovado a medida em 8 de julho.
A iniciativa busca ampliar o conhecimento da população sobre o serviço e facilitar o acesso das mulheres aos canais de orientação e denúncia.
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Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
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