O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou, na sexta-feira 17/04, uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Município de Nova Friburgo. A medida busca corrigir irregularidades e garantir o funcionamento adequado da Casa de Acolhimento Institucional Vila Sorriso, que atende crianças e adolescentes.

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Medidas exigidas pelo MPRJ

O MPRJ determinou que a prefeitura adote providências em até 30 dias. Entre as principais exigências estão:

• realização de obras emergenciais na unidade
• regularização de documentos obrigatórios, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
• obtenção do Certificado de Fiscalização da Vigilância Sanitária

reforço da equipe técnica

O órgão também cobra a manutenção adequada da estrutura. A prefeitura deve garantir o funcionamento dos banheiros, corrigir infiltrações e vazamentos e substituir móveis que apresentem risco aos acolhidos.

 Superlotação e problemas estruturais

A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo identificou problemas durante inspeção realizada em setembro de 2025. Na ocasião, a unidade abrigava 26 crianças e adolescentes, número acima da capacidade máxima de 20 vagas.

Em março de 2026, a situação se agravou. O número de acolhidos subiu para 31, ampliando o quadro de superlotação.

 Recomendação não cumprida

Após a inspeção, o MPRJ emitiu uma recomendação ao município. O documento estabeleceu medidas, prazos e alertou para a possibilidade de ação judicial.

Segundo o Ministério Público, a prefeitura não apresentou resposta efetiva. O cronograma previsto também não foi cumprido, o que levou ao ajuizamento da ação.

 Garantia de direitos

A ação busca assegurar condições dignas de acolhimento para crianças e adolescentes. O MPRJ reforça que o município deve garantir segurança, estrutura adequada e atendimento técnico de qualidade na unidade.

O caso segue em tramitação na Justiça.

Nossa equipe foi informada através de nota pela Prefeitura que:

“Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos informa que a ação foi protocolada na última sexta-feira e, até o presente momento, o município aguarda a citação oficial para dar prosseguimento aos trâmites legais.”

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Ana Carolina Romanelli

Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting

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