A Justiça determinou que a Prefeitura de Nova Friburgo regularize a Casa de Acolhimento Vila Sorriso, abrigo que recebe crianças e adolescentes no município.

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A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), após a identificação de problemas estruturais e sanitários no local.

O que a Prefeitura terá que fazer

A Prefeitura terá 90 dias para apresentar documentos obrigatórios, como o laudo do Corpo de Bombeiros e o certificado da Vigilância Sanitária.

Além disso, deverá realizar obras urgentes para melhorar as condições da Casa de Acolhimento Vila Sorriso.

Problemas encontrados no local

Entre os problemas apontados estão:

• Banheiros com problemas de funcionamento
• Móveis com risco de causar acidentes
• Infiltrações e vazamentos
• Necessidade de melhorias na estrutura do imóvel

Segundo o MPRJ, as medidas são necessárias para garantir mais segurança, higiene e dignidade às crianças e adolescentes acolhidos na unidade.

Objetivo da ação

O Ministério Público afirma que a ação busca garantir que os menores atendidos pela Casa Vila Sorriso tenham um espaço adequado, seguro e em boas condições de funcionamento.

Nota da prefeitura:

O Município de Nova Friburgo informou que recebeu a decisão judicial com serenidade e afirmou que já vem adotando medidas graduais para regularizar e melhorar o funcionamento da Casa de Acolhimento Vila Sorriso. A Prefeitura destacou que solicitou acesso ao procedimento administrativo e ao relatório técnico da inspeção realizada em setembro de 2025, mas não obteve resposta, situação que será questionada judicialmente com base no direito ao contraditório e à ampla defesa.
O Município também afirmou que já promove ações para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e do Certificado da Vigilância Sanitária, além de melhorias estruturais na unidade. Sobre a equipe técnica, explicou que houve saída de profissionais aprovados em concursos de outros municípios, mas que medidas para recomposição da equipe já estão em andamento.
Por fim, a Prefeitura reforçou o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes e com o fortalecimento da rede de acolhimento institucional.

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Ana Carolina Romanelli

Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting

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