Mudanças nas aplicações da Lei Maria da Penha em 2026
- março 25, 2026
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Debate público sobre a efetividade das medidas protetivas previstas em lei, retomam espaço no mês dedicado a mulheres
No mês voltado à reflexão sobre os direitos das mulheres, retoma o debate público sobre a efetividade das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
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Criadas para garantir a segurança de vítimas de violência doméstica, essas medidas são consideradas um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres no Brasil. Diante do aumento de casos de violência registrados nos últimos anos, muitas pessoas se perguntam: elas realmente funcionam?
sensação de ineficácia quanto aos mecanismos legais
Para o advogado e professor do curso de Direito da Estácio, Joviano de Sousa Silva, é preciso analisar a questão com cautela.
Segundo ele, a sensação de ineficácia surge diante da visibilidade crescente dos casos de violência, o que não significa que os mecanismos legais deixaram de produzir efeitos. “É inegável que, frente à crescente violência observada recentemente, pode parecer que os esforços são insuficientes. Contudo, essa percepção não reflete a totalidade da situação”, explica.
Medidas protetivas
As medidas protetivas são decisões judiciais que podem determinar,o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato com a vítima e familiares, além de restrições de aproximação. Elas podem ser solicitadas pela mulher diretamente em uma delegacia ou por meio do Judiciário, sem a necessidade inicial de um advogado.
De acordo com Joviano, um ponto importante que muitas vítimas ainda desconhecem é que não existe um prazo máximo para solicitar esse tipo de proteção. “Não há um prazo pré definido para solicitar uma medida protetiva. A violência doméstica é uma situação complexa e delicada, e o mais importante é que a mulher busque ajuda assim que perceber sinais de risco”, afirma.
Início das violências
A violência doméstica nem sempre começa com agressões físicas. Em muitos casos, ela surge de forma gradual, com comportamentos que acabam sendo naturalizados dentro da relação. “Não se deve esperar a primeira agressão física para denunciar. Muitas vezes a violência começa com agressões psicológicas, ameaças ou controle financeiro, numa tentativa de dominar a rotina da mulher. Esses fatores já são motivos suficientes para a busca de proteção”, alerta especialista.
Apesar dos avanços na legislação e na estrutura de atendimento, especialistas reforçam que o enfrentamento à violência doméstica depende também de informação e encorajamento para que as vítimas busquem ajuda. “Embora a persistência da violência possa gerar a sensação de que os esforços não estão funcionando, a realidade é mais complexa. O acesso à informação e aos mecanismos de proteção é um passo fundamental para interromper o ciclo de violência”, conclui Joviano.
Não fique calado
O movimento não fique calado busca informar a população sobre como identificar e denunciar a violência doméstica. O site oferece uma cartilha virtual para mulheres e indica os campi da Estácio que prestam orientação jurídica e apoio psicológico gratuitos. A iniciativa também envolve os homens, com uma cartilha específica para conscientizá-los sobre violência de gênero e incentivá-los a apoiar a defesa das mulheres.
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Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
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