A Prefeitura de Nova Friburgo publicou ontem, 29, no Diário Oficial do município, o decreto nº 620 que diz respeito a prorrogação das aulas na rede municipal de ensino até o dia 31 de julho.
A medida considera a situação de calamidade pública no Município reconhecida através do Decreto n° 541 de 14 de Abril de 2020, por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus. Além disso, considera a necessidade da suspensão das aulas presenciais nas redes de ensino com o objetivo de conter a propagação do vírus.
De acordo com o Parecer n° 005/2020 do Conselho Nacional de Educação, que foi aprovado no dia 28 de abril deste ano, o período de suspensão das aulas é definido por cada ente federado por meio de decretos de cada estado ou município.
No documento publicado, através do artigo 5º, fica autorizado, durante o período de suspensão das aulas, o expediente interno nas unidades escolares para a realização de serviços de limpeza e manutenção, além de atividades administrativas, conforme necessidades de organização da própria unidade, por meio do registro de frequência e respeito às orientações de distanciamento social e higiênico-sanitárias, em especial o uso de máscaras de barreira.
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