Arquivo de Lei Municipal

DESTAQUE Geral Saúde publica

Nova lei proíbe fumar perto de escolas e prédios públicos

by Ana Carolina Romanelli
julho 2, 2026

Norma também vale para unidades de saúde e estabelece distância mínima de 10 metros para o consumo de produtos fumígenos.

Blog

Prefeito sanciona lei municipal contra maus-tratos de animais

by TV Zoom
outubro 14, 2021

A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio do Diário Oficial, anunciou a sanção da Lei Municipal n°4.821, que pune financeiramente o cidadão que maltrata animais. Segundo a lei, os cidadãos que praticarem

Geral

Excesso de fios nos postes é alvo de leis municipal e estadual

by TV Zoom
novembro 5, 2019

Na última semana, o Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, sancionou a lei de número 8.588 que obriga as empresas a retirarem os fios sem utilidade dos postes pelo estado e

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