Estado reduz exigências sanitárias e simplifica abertura de empresas no RJ

A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro publicou a Resolução nº 4001/2026, que altera a classificação de risco sanitário de 39 atividades econômicas no estado. A medida simplifica a abertura e a regularização de empresas ao dispensar o licenciamento sanitário prévio para setores considerados de baixo risco.

A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (7) e resulta de uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e o Sebrae RJ.

Medida busca reduzir burocracia

Com a mudança, empresas enquadradas nas novas classificações poderão iniciar o processo de formalização sem aguardar análise prévia das vigilâncias sanitárias municipais.

“Esses estabelecimentos comerciais passam a ser dispensados do licenciamento sanitário prévio para funcionamento, o que representa mais agilidade para o empreendedor e estímulo ao ambiente de negócios no estado. Na prática, os empreendedores dessas poderão iniciar o processo de formalização, sem aguardar análise prévia das vigilâncias sanitárias municipais, reduzindo tempo e etapas para obtenção do registro empresarial” explica a superintendente de Vigilância Sanitária da SES-RJ, Helen Keller.

Fiscalização contínua obrigatória

Apesar da dispensa do licenciamento prévio, os estabelecimentos continuam sujeitos às ações de fiscalização e monitoramento das vigilâncias sanitárias municipais.

O cumprimento das normas sanitárias segue obrigatório e poderá ser verificado a qualquer momento pelos órgãos competentes.