O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou na última terça-feira, 09, um projeto de lei para aumentar o número de pontos da Carteira Nacional de Habilitação. A intenção
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou na última terça-feira, 09, um projeto de lei para aumentar o número de pontos da Carteira Nacional de Habilitação. A intenção do Governo é ampliar de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da CNH de motoristas infratores.
O texto também prevê a ampliação do prazo para a renovação da habilitação, passando de cinco para dez anos, e penalidades mais severas para infrações graves.
O projeto será encaminhado ao presidente, Jair Bolsonaro, e se aprovado será encaminhado ao Congresso, onde será avaliado por deputados e senadores.
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