Secretaria da Mulher promove palestra pelos 20 anos da Lei Maria da Penha
- agosto 7, 2026
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Ação faz parte da programação do Agosto Lilás e busca ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher
A Secretaria da Mulher de Nova Friburgo promove, nesta sexta-feira, 7, uma palestra em referência aos 20 anos da Lei Maria da Penha e à campanha Agosto Lilás. O encontro acontece às 10h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
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Com o tema “20 anos depois: estamos enxergando a violência? Perspectiva de gênero no Direito da Família”, a advogada Marisa Gaudio conduz a palestra. Ela presidiu a Comissão OAB Mulher da Seccional e atua nas áreas de Direito de Família, Sucessões e Mediação de Conflitos.
Escolha da data da palestra
A escolha da data marca os 20 anos da sanção da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A legislação ampliou os mecanismos de prevenção, proteção e responsabilização em casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Segundo a secretária da Mulher, Vanderleia Pereira Lima, a data reforça a importância da informação e do acesso à rede de proteção.
Além da palestra, o Centro de Referência da Mulher (CREM) promove uma ação de conscientização na calçada da antiga Rodoviária Leopoldina, ao lado da Prefeitura. A equipe apresenta os serviços jurídicos, psicológicos e sociais oferecidos às mulheres vítimas de violência.
O CREM também orienta a população sobre os serviços da rede de proteção e os canais de atendimento disponíveis no município.
20 anos da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira, 7. O Congresso Nacional aprovou a legislação em 2006 para ampliar a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
A lei estabelece mecanismos de proteção e medidas para prevenir e combater diferentes formas de violência. Também fortalece a atuação da rede de atendimento às vítimas.
A data integra ainda a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres.
Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 oferece orientação sobre direitos e sobre os serviços da rede de atendimento, além de receber e encaminhar denúncias de violência contra as mulheres aos órgãos competentes. O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser acionado pela própria mulher ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência.
O atendimento está disponível pelos seguintes canais:
- Telefone: 180;
- WhatsApp: (61) 9610-0180;
- E-mail: ligue180@mulheres.gov.br;
- Videochamada com atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) – acesse aqui.
Em situações de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar pelo telefone 190.
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Jornalista com experiência em assessoria de imprensa, telejornalismo e Webwriting
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